COTEPE alterou regras para a concessão de benefícios fiscais sobre combustíveis. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e afetam o regime de ICMS monofásico.
A medida impõe novas exigências de documentação e fiscalização para as empresas do setor petrolífero que atuam sob esse regime.
Segundo a publicação, os padrões passam a exigir comprovação adicional de documentos e maior controle por parte dos órgãos de fiscalização do ICMS.
Quem atua neste movimento envolve o COTEPE e empresas do setor, com o objetivo de aumentar a transparência e a conformidade tributária.
Por Wallace Graciano
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