O governo avalia zerar até 2030 a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os contratos de leasing de aeronaves, prática conhecida como aluguel de aviões pelas companhias. A medida está sendo desenhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a equipe econômica da Fazenda, e precisa do aval do Congresso.
Atualmente, a cobrança de IR sobre leasing é de 3%. Sem ação do governo, a alíquota voltará a subir para 15% em 2027, conforme o texto original. Analistas avaliam que a oneração pode pressionar os preços das passagens para os usuários.
A proposta é manter o patamar de 3% em 2027 e reduzir gradualmente a alíquota em 1 ponto porcentual por ano, chegando a zero em 2030. O tema já circula no governo desde o ano passado, com sinais positivos da equipe econômica.
Implementação e tramitação
Fontes afirmam que ainda não há definição sobre o modelo de encaminhamento ao Congresso, pois a mudança depende de alterações na legislação. A depender da forma escolhida, o projeto pode ser apresentado como lei ou medida provisória.
A sinalização foi dada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ao Valor, ao defender a redução gradual e manter o patamar atual em 2027. Ele também ressaltou a necessidade de estudar medidas para apoiar o setor.
O debate ocorre em meio ao desafio de custos com o querosene de aviação, influenciado pela alta do petróleo. O governo já anunciou linhas de crédito com garantia da União e isenção de PIS/Cofins sobre o QAV para mitigar impactos.
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