O governo planeja facilitar a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) relacionados a impostos. A ideia envolve uma versão do programa Desenrola voltada especificamente para dívidas fiscais, conforme informado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo.
Segundo o ministro, o pacote oferecerá desconto de 70% sobre os juros, desde que o valor principal seja mantido. O parcelamento pode chegar a 145 meses, ou 60 meses para dívidas com mais de um ano de atraso. O teto de renegociação para cada MEI é de até 20 mil reais.
A medida integra um conjunto de ações em ano eleitoral, que também prevê o aumento do teto de faturamento do MEI. O teto atual é de 81 mil reais por ano, com projeções para 110 mil em 2027 e 140 mil em 2028, trazendo impacto estimado de 2 bilhões de reais aos cofres públicos por ano.
O governo também sinaliza uma revisão da lógica do Simples Nacional. A ideia é corrigir distorções entre micro e pequenas empresas, buscando uma alíquota mais adequada ao perfil de cada atividade, conforme o ministro. Um exemplo citado seria o tratamento tributário distinto entre uma pequena fábrica e um profissional liberal com faturamento semelhante.
Medidas sobre MEIs e simplificação tributária
A proposta busca reduzir custos de regularização para MEIs com débitos fiscais, ampliando opções de quitação e alongando prazos. Atualmente, renegociações já existem, mas com condições menos vantajosas, incluindo parcelas mínimas maiores e prazo menor.
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