O governo federal trabalha em um programa de refinanciamento de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEI). O foco é reduzir dívidas com descontos de até 70% sobre juros em aberto e prazo de pagamento de até 12 anos.
A iniciativa faz parte das ações de redução do endividamento da população e funciona como desdobramento do programa Desenrola. Visa a regularizar a situação tributária de MEIs inadimplentes ou com CNPJ cancelado.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, as transações poderão alcançar até R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25 mensais. O tributo em questão é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI.
O DAS mensal varia entre R$ 82,05 e R$ 182,16, conforme a atividade vinculada ao CNPJ. A medida também envolve um projeto de lei para ampliar o teto de faturamento anual do MEI.
Projeto de ampliação do teto de faturamento
A proposta sustenta que o teto atual de faturamento possa subir de R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A ideia de aumento seria anual, começando em R$ 100 mil em 2027 e chegando a R$ 120 mil em 2028.
Integrantes da equipe econômica já trabalham com a escalada gradual do teto. A medida busca ampliar formalização e capacidade de atuação de microempreendedores. O texto ainda está em elaboração.
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