A Aneel assinou nesta sexta-feira (26) termos aditivos aos contratos de concessão com geradoras de energia para repactuar parcelas de Uso do Bem Público (UBP), um royalty pago pelas usinas hidrelétricas. Os recursos somam 5,636 bilhões de reais, atualizados pela Selic, e atenuarão reajustes para consumidores atendidos por 21 distribuidoras.
A medida já foi aprovada pelo Congresso no ano passado e pode destinar os recursos a modicidade tarifária em áreas de atuação da Sudam e Sudene. Ao todo, houve adesão correspondente à renovação de 24 contratos de concessão, dos 34 elegíveis.
O modelo, regulamentado pela Aneel em maio, busca equalizar impactos dos reajustes entre as distribuidoras, com parcelas variando conforme projeção de cada concessionária. O objetivo é chegar a um efeito médio equilibrado de 4,51%.
Contexto e impactos
As geradoras têm até julho para quitarem os valores junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Até agora, foram pagos 468 milhões de reais, referente a cinco contratos, segundo a Aneel. Entre julho e agosto, a agência atualizará projeções e recalculará o efeito médio.
Aneel espera que, ao final, o percentual máximo seja de 5%. Parcialmente, reajustes já computaram a antecipação da UBP para distribuidoras como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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