O governo federal vai lançar nos próximos dias um edital para renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses. A medida envolve cerca de 3,5 milhões de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, a expectativa é renegociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões.
A iniciativa usa o modelo de transação tributária, que exige análise individual da situação financeira de cada contribuinte antes de definir as condições de pagamento. A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, destaca que muitas dívidas surgiram por desconhecimento ou dificuldade financeira.
Para Anelize Almeida, não é possível garantir desconto máximo ou prazo total a todos. Ela explica que a avaliação personalizada aumenta o compromisso com o pagamento e reduz o risco de inadimplência.
Como funcionará o programa
Pelas regras previstas, os contribuintes poderão obter descontos de até 70% sobre o valor da dívida e parcelamento em até 145 meses, com condições ajustadas à capacidade de pagamento de cada empresa. O edital completo deve ser publicado pela PGFN nos próximos dias.
Entre na conversa da comunidade