O Cade reabriu, na terça-feira (1º jul. 2026), a investigação contra a 99Food por possíveis cláusulas contratuais que impediriam restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes de delivery. O ato reverteu o arquivamento anterior da Superintendência Geral.
A nova apuração volta a tramitar após denúncia da Keeta, que criticou a decisão anterior. O tribunal do Cade avaliará o mérito do caso e o pedido de medida preventiva apresentado pela empresa.
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, justificou a reabertura para permitir uma análise mais detalhada pelo tribunal e ouvir diretamente restaurantes que possam ser afetados.
ENTENDA
A Keeta afirma que a 99Food utiliza cláusulas que proíbem explicitamente parcerias com concorrentes, prática apelidada pela Keeta de banimento.
A Superintendência Geral havia entendido que não havia elementos suficientes para caracterizar infração à ordem econômica, determinando o arquivamento.
Reação das empresas
A 99Food recebeu a decisão com tranquilidade e mantém confiança na legalidade de suas práticas, afirmando que o objetivo é estimular um mercado mais dinâmico e competitivo.
A Keeta celebrou a reversão do arquivamento e ressaltou a urgência de a autoridade analisar o caso, para assegurar um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas.
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