O governo oficializou o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3) pelo ministro Paulo Henrique Pereira.
Segundo a equipe econômica, até 3,5 milhões de MEIs estão com dívida ativa com a União e podem recorrer ao programa. As renegociações abrangem débitos de até 20 mil reais, com descontos de até 70%.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ressaltou que a expectativa é arrecadar pelo menos 1,2 bilhão de reais em até 145 meses, tempo máximo de parcelamento. Cilair Rodrigues de Abreu participou ainda do evento.
Desenrola MEI não busca simplificar demais a renegociação, mas tratar cada caso conforme a realidade financeira do empreendedor. Anelize destacou que o programa oferece condições de pagamento mais sustentáveis para dívidas antigas e recentes.
Acesso e condições
Podem solicitar a renegociação MEIs entre 6 de setembro e 30 de setembro, pela plataforma regularize.pgfn.gov.br. O acesso é gratuito, sem necessidade de advogado ou contador, segundo a Procuradoria.
O objetivo é evitar o cancelamento de CNPJs e manter a formalidade dos profissionais. O programa oferece vantagens para pendências de maior tempo de inscrição, com condições diferenciadas.
Ampliação de CNAEs
O Ministério do Empreendedorismo informou a ampliação de atividades contempladas. As Classificações Nacionais de Atividades Econômicas passaram de 107 para 141. Foram incluídas 34 novas atividades, com foco em segmentos com participação feminina.
A medida busca ampliar a participação de mulheres em compras públicas e diversificar os serviços oferecidos aos órgãos governamentais.
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