O compra de imóvel na planta envolve direitos do consumidor e cuidados para evitar prejuízos. Antes de assinar o contrato, é essencial entender as garantias sobre informação, entrega e qualidade da obra, além de verificar a reputação da construtora.
Dados relevantes apontam que o consumidor tem direito a informações claras sobre o empreendimento e a reparação por eventuais prejuízos. Verificar registro de incorporação e guardar publicidade e documentos apresentados pela empresa é fundamental.
Desistência da compra é tema comum. Em caso de iniciativa do comprador, a construtora pode reter parte dos valores, conforme lei e contrato. Se a rescisão ocorre por culpa da construtora, há devolução integral dos valores atualizados.
Prazo de entrega também merece atenção. Em muitos contratos há tolerância de até 180 dias. Ultrapassado esse período sem justificativa, o comprador pode pleitear indenização por prejuízos, rescisão com devolução de valores e multa contratual.
Medidas simples ajudam a reduzir riscos. Erros frequentes incluem não ler o contrato com atenção, confiar apenas em promessas verbais, não pesquisar o histórico da construtora e deixar de guardar comprovantes. Exigir informações por escrito é recomendado.
Cuidados práticos na negociação
Mantener a documentação organizada e buscar orientação jurídica antes de assinar são passos úteis. Pesquisar referências da construtora e acompanhar a evolução da obra ajudam a evitar surpresas.
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