O Ministério da Fazenda prorrogou a subvenção econômica ao óleo diesel e manteve o benefício em R$ 2,12 por litro por mais 30 dias. A medida passa a valer a partir deste domingo (27).
A decisão foi formalizada pela Portaria MF nº 2.946/2026, assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O texto altera uma portaria anterior e estabelece que o valor de R$ 2,12 será mantido para os beneficiários da subvenção.
O benefício havia sido criado inicialmente pela MP 1.363/2026, com valor de R$ 1,12 por litro. Em setembro, outra medida provisória autorizou o Ministério da Fazenda a definir o valor da subvenção, e uma portaria acrescentou R$ 1 por litro, chegando aos atuais R$ 2,12.
🔍Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento jurídico com força de lei adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Ela entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas tem caráter temporário: vale por até 120 dias e precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se transformar em lei. 🔍
Com o fim da vigência da MP 1.363, neste sábado (26), a Fazenda transferiu a previsão integral da subvenção para a MP 1.391/2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não representa aumento do benefício, mas garante a manutenção do valor de R$ 2,12 por litro diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A nova portaria é publicada a menos de um mês da eleição presidencial e em meio à alta do petróleo no mercado internacional.
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