O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos ao ministro André Mendonça durante a relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. A afirmação consta de decisão assinada nesta quinta-feira (3).
Moraes determinou o envio da decisão e dos documentos citados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que sejam adotadas as providências consideradas necessárias. O ministro também determinou o levantamento do sigilo da decisão e dos documentos mencionados e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.
Segundo a decisão, os indícios foram identificados a partir de relatórios de inteligência da Polícia Federal encaminhados ao STF. Os documentos citados por Moraes apontam três grupos principais de possíveis irregularidades:
- interferência na condução das investigações policiais e na cadeia de custódia das provas;
- participação em tratativas de eventual colaboração premiada;
- e direcionamento de investigações contra determinadas autoridades por motivos pessoais e políticos.
Entre as acusações descritas na decisão está a de que Mendonça teria avançado sobre atribuições da Polícia Federal durante a condução das operações. O relatório citado por Moraes afirma que o ministro teria determinado o acesso antecipado a acervos brutos de dados extraídos de aparelhos eletrônicos, antes da triagem e análise pelos investigadores. Para a PF, a medida poderia comprometer a cadeia de custódia e colocar o julgador em uma posição semelhante à de investigador.
A decisão também menciona suposta participação de Mendonça em negociações de acordos de delação premiada. De acordo com o relatório de inteligência, o ministro teria questionado o andamento das tratativas, mantido contatos com defensores de possíveis colaboradores e discutido benefícios relacionados aos acordos. A Polícia Federal citou, ainda, uma situação envolvendo o investigado Maurício Camisotti, na qual Mendonça teria admitido a possibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei.
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Outro ponto destacado é o suposto direcionamento de investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Conforme o documento, o relatório da PF afirma que Mendonça teria demonstrado interesse em iniciar uma investigação formal contra Moraes e solicitado mais de uma vez que a equipe policial apresentasse uma provocação nesse sentido.
A decisão afirma ainda que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República teriam encontrado, até aquele momento, fato que configurasse infração penal por parte de Moraes. Mesmo assim, segundo o documento, Mendonça teria reiterado ações para direcionar a investigação contra o ministro do STF.
Em relação a Alcolumbre, o relatório citado por Moraes aponta uma possível motivação política. O documento menciona que o senador seria considerado um alvo estratégico em razão de sua influência no Senado e de sua participação na tramitação de eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
A decisão também registra alegações de que Mendonça teria feito críticas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, incluindo manifestações sobre eventual afastamento do chefe da PF e questionamentos sobre a atuação do procurador-geral.
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O ministro André Mendonça ainda não se posicionou oficialmente sobre os novos desdobramentos.
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