Giambiagi alerta: arcabouço fiscal não se sustenta com nova regra do salário-mínimo

A nova proposta de valorização do salário-mínimo, apresentada pelo governo no final de 2024, enfrenta críticas de especialistas quanto à sua eficácia em garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Fabio Giambiagi, economista do FGV/Ibre, alertou que, se a regra atual for mantida, o Brasil pode enfrentar uma crise fiscal severa. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para fortalecer a política fiscal, limitando o crescimento dos gastos do governo a 2,5% acima da inflação durante períodos de crescimento econômico.

A nova regra, aprovada pelo Congresso em dezembro, estabelece que o aumento do salário-mínimo também deve seguir essa limitação. A proposta anterior, que previa uma correção mais generosa, considerava a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Giambiagi, no entanto, argumenta que essa mudança não é suficiente para estabilizar a dívida pública, que pode aumentar significativamente nos próximos anos.

O economista detalhou que, em um ano, a nova regra pode elevar as despesas em mais de R$ 14 bilhões, chegando a R$ 86 bilhões no terceiro ano. Ele enfatizou que é crucial que o governo reconheça a necessidade de ajustes para evitar consequências negativas. Giambiagi concluiu que a manutenção da regra até 2030 pode inviabilizar um eventual segundo mandato do presidente, caso ele seja reeleito.