Veto presidencial ameaça democratização dos investimentos e afeta população de baixa renda

O Brasil testemunhou uma evolução significativa no acesso a investimentos ao longo dos últimos 30 anos, desde o lançamento do primeiro fundo imobiliário em 1996. Atualmente, com apenas R$ 1, pessoas físicas podem investir em uma variedade de opções, incluindo fundos imobiliários, do agronegócio e de infraestrutura. Essa democratização do investimento é vista como uma conquista, especialmente considerando a redução da extrema pobreza, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu os menores níveis desde 2012.

Em 2023, o estoque de fundos de investimentos superou R$ 500 bilhões, contribuindo para melhorias em setores essenciais como transporte, saneamento e agricultura. No entanto, o recente veto presidencial que classifica esses fundos como contribuintes do CBS e IBS, o IVA dual brasileiro, levanta preocupações sobre o impacto negativo para pequenos investidores e a população de baixa renda. Tarifas de serviços públicos e preços de alimentos podem aumentar, afetando diretamente aqueles que mais dependem desses serviços.

A mudança na classificação tributária dos fundos pode resultar em insegurança jurídica e tributária, dificultando o acesso a investimentos de qualidade. Gestores de recursos podem se tornar mais cautelosos, reduzindo a oferta de fundos acessíveis como FII’s, FI-Agro e FI-Infra. A responsabilidade pelo pagamento do tributo recairá sobre a população de menor renda, enquanto os empresários e gestores de recursos não serão os principais afetados.

A distinção entre "incentivos fiscais" e "contribuintes" é crucial para entender as implicações do veto. Incentivos fiscais visam aliviar a carga tributária e estimular investimentos em áreas estratégicas, enquanto a condição de não contribuintes é vital para evitar distorções econômicas. A derrubada do veto é considerada essencial para manter um sistema tributário justo e simplificado, alinhado aos objetivos da reforma tributária. A comparação com a obra de José Saramago, "Ensaio sobre a cegueira", ressalta a desconexão do governo com a realidade, ao tratar a questão tributária de forma cega, sem considerar as consequências para os mais vulneráveis.