Mercado de carbono e seus impactos nos direitos dos povos tradicionais na Amazônia

A convocação de Darysa Yanomami durante o lançamento do livro "Diários Yanomami: Testemunhos da destruição da floresta" destaca a urgência de ouvir as comunidades locais na luta pela preservação da Amazônia. A floresta, que abriga mais de 28 milhões de habitantes, é alvo de projetos de carbono devido ao seu potencial de armazenamento de carbono. Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que estabelece regras para compensação de emissões de gases de efeito estufa, mas exclui o agronegócio, responsável por 74% das emissões.

A nova legislação exige que os desenvolvedores de projetos de carbono respeitem as salvaguardas socioambientais, que visam proteger os modos de vida das comunidades tradicionais. No entanto, a implementação dessas salvaguardas enfrenta desafios, como a falta de consulta prévia e informada às comunidades, que é um requisito fundamental. A lei agora obriga que essa consulta seja realizada, com supervisão de órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai. Contudo, há preocupações sobre a real participação das comunidades na elaboração de projetos, dado que muitos afirmam não ter sido ouvidos durante a criação da lei.

Os créditos de carbono, que são certificados de redução de emissões, serão fundamentais no novo mercado regulado. A lei determina que pelo menos 5% dos recursos do SBCE sejam destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais, mas os detalhes sobre como isso será implementado ainda estão indefinidos. Além disso, a legislação estipula que projetos de remoção de gases de efeito estufa devem garantir 50% dos CRVEs às comunidades tradicionais, enquanto projetos de mercado voluntário terão 70% garantidos.

Por fim, a falta de conexão do SBCE com outras políticas de redução de emissões levanta preocupações sobre sua eficácia. Especialistas alertam que compensar emissões não é o mesmo que reduzi-las, e que o Brasil precisa integrar o SBCE a estratégias mais amplas de combate ao desmatamento e às emissões do agronegócio para avançar em suas metas climáticas. A expectativa é que a regulação do mercado traga maior segurança jurídica e fortaleça as salvaguardas socioambientais, mas a implementação prática ainda será um desafio.