07 de fev 2025
Mercado de carbono e seus impactos nos direitos dos povos tradicionais na Amazônia
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi criado em dezembro de 2024, regulando o mercado de carbono e excluindo o agronegócio, responsável por 74% das emissões de gases de efeito estufa. A nova lei destina 5% dos recursos do SBCE a povos indígenas e comunidades tradicionais, mas a implementação e a real participação dessas comunidades nas consultas ainda são incertas. A lei reforça a obrigatoriedade de consultas prévias às comunidades, mas há receios de que os desenvolvedores não cumpram essa exigência, limitando a participação efetiva. Os créditos de carbono, reconhecidos como Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), serão a moeda do mercado regulado, com 50% dos recursos destinados a comunidades tradicionais em projetos de remoção de gases. Críticas apontam que o SBCE não se conecta a outras políticas de redução de emissões, o que pode comprometer a ambição climática do Brasil se não houver medidas eficazes contra o desmatamento e as emissões do agronegócio.
Foto: Reprodução
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A convocação de Darysa Yanomami durante o lançamento do livro "Diários Yanomami: Testemunhos da destruição da floresta" destaca a urgência de ouvir as comunidades locais na luta pela preservação da Amazônia. A floresta, que abriga mais de 28 milhões de habitantes, é alvo de projetos de carbono devido ao seu potencial de armazenamento de carbono. Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que estabelece regras para compensação de emissões de gases de efeito estufa, mas exclui o agronegócio, responsável por 74% das emissões.
A nova legislação exige que os desenvolvedores de projetos de carbono respeitem as salvaguardas socioambientais, que visam proteger os modos de vida das comunidades tradicionais. No entanto, a implementação dessas salvaguardas enfrenta desafios, como a falta de consulta prévia e informada às comunidades, que é um requisito fundamental. A lei agora obriga que essa consulta seja realizada, com supervisão de órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai. Contudo, há preocupações sobre a real participação das comunidades na elaboração de projetos, dado que muitos afirmam não ter sido ouvidos durante a criação da lei.
Os créditos de carbono, que são certificados de redução de emissões, serão fundamentais no novo mercado regulado. A lei determina que pelo menos 5% dos recursos do SBCE sejam destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais, mas os detalhes sobre como isso será implementado ainda estão indefinidos. Além disso, a legislação estipula que projetos de remoção de gases de efeito estufa devem garantir 50% dos CRVEs às comunidades tradicionais, enquanto projetos de mercado voluntário terão 70% garantidos.
Por fim, a falta de conexão do SBCE com outras políticas de redução de emissões levanta preocupações sobre sua eficácia. Especialistas alertam que compensar emissões não é o mesmo que reduzi-las, e que o Brasil precisa integrar o SBCE a estratégias mais amplas de combate ao desmatamento e às emissões do agronegócio para avançar em suas metas climáticas. A expectativa é que a regulação do mercado traga maior segurança jurídica e fortaleça as salvaguardas socioambientais, mas a implementação prática ainda será um desafio.
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