Nota Fiscal Paulista distribui R$ 40,6 milhões a consumidores; saiba como consultar créditos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 40,6 milhões para os consumidores do programa Nota Fiscal Paulista, referente a compras e doações de cupons fiscais de outubro de 2024. Desse total, R$ 18 milhões são destinados a pessoas físicas e R$ 21,9 milhões a entidades beneficentes, que podem usar os recursos para reformas e melhorias em suas infraestruturas. Além disso, gestores de condomínios têm R$ 28,4 mil disponíveis para transferência, enquanto contribuintes do Simples Nacional acumulam R$ 590,6 mil em créditos.

No ano passado, o programa transferiu mais de R$ 515,6 milhões em créditos. Em 2025, considerando as liberações de janeiro e fevereiro, o total já chega a aproximadamente R$ 82,3 milhões. Para consultar e resgatar o saldo, os participantes devem acessar o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, inserir o CPF ou CNPJ, e a senha cadastrada. Os valores podem ser transferidos para contas correntes ou poupanças, com um prazo de até 20 dias para o crédito, e o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Os créditos ficam disponíveis por um ano após a liberação e devem ser resgatados dentro desse período. É importante que os consumidores fiquem atentos, pois os valores liberados em agosto do ano passado estão prestes a expirar. Para participar do programa, o consumidor deve solicitar ao comerciante a emissão do documento fiscal com seu CPF. As regras para entidades beneficentes e orientações para empresas estão disponíveis no site oficial do programa.

Criado em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo. O sistema devolve até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal, proporcional ao valor da nota. Os créditos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.