Imposto do MEI sofre reajuste de 7,5% e gera polêmica nas redes sociais

O valor da contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEI) aumentou 7,5% em fevereiro de 2024, devido ao reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Com isso, a alíquota de 5% do piso nacional resultou em um novo valor de R$ 75,90, um aumento em relação aos R$ 70,60 anteriores. Para MEIs que atuam no comércio e na indústria, o valor adicional é de R$ 1, enquanto prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou suas redes sociais para esclarecer que a contribuição do MEI permanece em 5% do salário mínimo, desmentindo rumores de mudanças. Ele destacou que qualquer alteração deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e que não há propostas em andamento. Haddad afirmou: “Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”.

O MEI é uma categoria do Simples Nacional, destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo um empregado. A contribuição mensal garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença pelo INSS. A legislação brasileira estabelece que a contribuição é baseada em 5% do salário mínimo, e o recente aumento reflete a inflação acumulada.

Além do aumento geral, a legislação prevê valores diferenciados para setores específicos. MEIs do comércio, indústria e serviços podem pagar até R$ 81,90. Para caminhoneiros que se registram como MEI, a contribuição mensal subiu de R$ 169 para R$ 182. Atualmente, mais de 16 milhões de brasileiros estão registrados como MEI, evidenciando a relevância dessa categoria no cenário econômico do país.