Governo edita decreto para evitar reajuste de 6% na conta de luz em três regiões

O governo federal anunciou um decreto nesta quarta-feira com o objetivo de evitar um aumento de 6% nas tarifas de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida impede que US$ 121 milhões sejam repassados aos consumidores. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela gestão da usina de Itaipu, poderá utilizar parte do saldo positivo da venda de energia para criar uma reserva técnica financeira, limitada a 5% do total arrecadado no ano anterior.

Com o novo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganha mais autonomia para utilizar o saldo positivo da comercialização de energia de Itaipu. Isso significa que, sempre que houver recursos disponíveis, a agência poderá usá-los para reduzir os custos da conta de luz, sem a necessidade de novas autorizações governamentais. Além disso, a Aneel agora é responsável por avaliar e aprovar anualmente o valor dessa reserva financeira, permitindo uma ação mais ágil em situações de superávit.

O decreto também corrige um erro no acordo entre Brasil e Paraguai, firmado em maio do ano passado, sobre o preço da energia de Itaipu para os anos de 2024, 2025 e 2026. O presidente paraguaio inicialmente propôs um aumento da tarifa para mais de US$ 22,00/kW, o que encareceria a conta de luz no Brasil. Após negociações, a tarifa foi ajustada para US$ 19,28/kW até 2026, enquanto no Brasil se manteve em US$ 16,71/kW, com um acréscimo de US$ 0,95/kW para cobrir custos.

A Itaipu se comprometeu a subsidiar a tarifa com US$ 300 milhões anuais, mas esse valor não foi suficiente, resultando em um déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização em 2024. Para 2025, seria necessário um ajuste de US$ 120,9 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões), o que poderia elevar a tarifa em 5,99%. Assim, a solução encontrada foi redirecionar parte dos recursos da conta de comercialização da usina para a reserva técnica, garantindo que o Brasil mantenha o compromisso de não aumentar a tarifa de Itaipu nos próximos anos.