IPVA atrasado? Entenda as consequências e como regularizar sua situação rapidamente

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo significativo para os brasileiros, especialmente no início do ano, ao lado do IPTU e do Imposto de Renda. A cobrança e as regras variam conforme o estado, e a falta de pagamento pode resultar em penalidades severas. As consequências incluem multas, restrições no pagamento, inscrição da dívida em órgãos de crédito e até a apreensão do veículo. Portanto, é crucial regularizar o IPVA e o licenciamento o quanto antes para evitar complicações financeiras.

Uma das principais penalidades para quem não paga o IPVA é a multa, que pode incluir juros diários de atraso, como os 0,33% cobrados em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Após 60 dias de inadimplência, a multa é fixada em 20% do valor do imposto. Além disso, o não pagamento pode levar à negativação do CPF do proprietário, resultando em restrições financeiras e dificuldades em obter crédito, abrir contas bancárias ou participar de concursos públicos.

O licenciamento do veículo é igualmente importante, pois a falta de pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Dirigir sem esse documento é considerado uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, manter o licenciamento em dia é essencial para a legalidade da circulação do veículo.

Além das multas e restrições financeiras, a falta de pagamento do IPVA e do licenciamento pode resultar na apreensão do veículo. Em estados como São Paulo, o automóvel só é liberado após a quitação de todos os débitos e das taxas de estadia e reboque. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos aos prazos e obrigações fiscais para evitar complicações legais e financeiras.