Haddad anuncia o fim do Perse após atingir R$ 15 bilhões e descarta prorrogação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado conforme o cronograma estabelecido, sem possibilidade de prorrogação. O programa, que visa apoiar o setor de eventos, turismo e alimentação, atingiu o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, conforme anunciado pela Receita Federal. A partir de abril, as empresas voltarão a pagar os impostos que estavam suspensos.

Durante uma reunião, Haddad destacou que há um consenso entre os parlamentares sobre o término do Perse, afirmando que "todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões". A auditoria dos dados, que deve ser concluída até o fim de maio, irá confirmar se o teto foi realmente alcançado. Caso haja uma discrepância de até R$ 300 milhões, o governo se comprometeu a discutir formas de garantir o valor acordado.

O Perse foi criado em 2021 para auxiliar empresas severamente impactadas pela pandemia de Covid-19. Originalmente, o programa tinha previsão de duração até março de 2027, mas, em 2023, o governo estabeleceu um teto de R$ 15 bilhões para as isenções fiscais. Com a confirmação do limite, a Receita publicou um ato oficializando o encerramento do programa.

A decisão de encerrar o Perse antes do previsto resultará em um aumento nos custos para as empresas do setor, que precisarão retomar o pagamento dos tributos. O impacto financeiro é significativo, considerando que muitos negócios ainda se recuperam das perdas enfrentadas durante os períodos de isolamento social.