Câmara de Regulação de Medicamentos libera aumento de até 5,06% nos preços, mas consumidores podem pagar muito mais

A Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) anunciou um reajuste de até 5,06% nos preços dos medicamentos, válido a partir de segunda-feira. Esse percentual reflete a inflação medida pelo IPCA nos últimos doze meses até fevereiro. Contudo, o impacto no bolso do consumidor pode ser ainda maior, uma vez que os preços praticados nas farmácias frequentemente divergem significativamente dos valores estabelecidos pela Cmed, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Um levantamento do Idec revelou que, no ano passado, os preços de mercado podiam ser mais de 100% superiores aos listados pela Cmed. A tabela da Cmed serve apenas como um teto, enquanto os preços reais podem ser bem inferiores. Isso significa que, além do aumento autorizado, as farmácias já poderiam ter ajustado seus preços anteriormente, aproveitando a diferença entre a tabela e o mercado. Essa situação permite que as farmácias adotem estratégias de marketing agressivas, como oferecer descontos que podem ser ilusórios em troca de dados pessoais dos clientes.

Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Idec, destaca que a atual regulação não protege adequadamente os consumidores brasileiros de pagarem valores elevados por medicamentos, especialmente em comparação com outros países. A falta de transparência nos custos do setor farmacêutico dificulta a determinação de um preço justo para esses produtos essenciais. O Idec defende a necessidade de uma revisão nas normas que regem o setor, visando maior clareza e proteção ao consumidor.

A CMED é instada a avançar em aspectos regulatórios que garantam uma melhor proteção aos cidadãos. A atual situação evidencia a necessidade de uma regulação mais eficaz, que não apenas limite os preços, mas que também assegure que os consumidores não sejam prejudicados por práticas comerciais desleais e pela falta de informações claras sobre os custos dos medicamentos.