Haddad descarta prorrogação do Perse e confirma fim da ajuda ao setor de eventos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a ajuda ao setor de eventos, por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), será encerrada neste mês. As empresas deverão retomar o pagamento de tributos a partir de abril. Haddad descartou a possibilidade de prorrogação do programa, que foi criado durante a pandemia de covid-19 e que já recebeu um limite de R$ 15 bilhões em desonerações.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que os recursos do Perse se esgotarão em breve. Haddad explicou que, se o programa continuasse, os valores poderiam ultrapassar R$ 18 bilhões até o fim do ano. Assim, as empresas beneficiadas terão que pagar a alíquota integral de tributos federais, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O governo se comprometeu a realizar uma auditoria sobre os gastos tributários relacionados ao Perse, utilizando a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Os dados referentes a março só estarão disponíveis no final de maio, quando as empresas terão 60 dias para preencher a Dirbi. Haddad afirmou que a reabertura do programa só será considerada se a auditoria indicar que as renúncias fiscais foram inferiores a R$ 15 bilhões.

A Frente de Comércio e Serviços (FCS) está mobilizando parlamentares para solicitar a manutenção do Perse, propondo uma redução de 80% até o fim deste ano e de 50% até 2026. O Perse foi criado em maio de 2021 para apoiar setores como hotelaria, restaurantes e eventos, que foram severamente impactados pela pandemia.