Governo propõe reforma do IR para reduzir impostos na compra e venda de imóveis

O governo brasileiro, sob a presidência de Lula, planeja implementar a Lei Complementar nº 214/2025, que visa reduzir a carga tributária sobre transações imobiliárias. A nova legislação, que entrará em vigor em 2027, promete diminuir em 40% a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na venda de imóveis, além de 60% sobre locações e arrendamentos. Essa medida é um aceno à classe média, que frequentemente não se beneficia de subsídios governamentais.

Entre as inovações trazidas pela lei, destacam-se dois redutores que visam evitar a bitributação. O redutor de ajuste assegura que o imposto incida apenas sobre o valor agregado ao imóvel durante a transação, enquanto o redutor social permite um abatimento de R$ 100 mil na base de cálculo da primeira venda de imóveis residenciais novos e R$ 30 mil para lotes. Essa estratégia pode gerar uma economia significativa, variando de R$ 30 mil a R$ 100 mil por operação, segundo estimativas do escritório Menndel & Melo.

Em 2023, o mercado imobiliário brasileiro registrou a venda de 163 mil imóveis novos, movimentando R$ 47,9 bilhões, conforme dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A manutenção da carga tributária atual poderia impactar negativamente a classe média, que é a principal responsável por essas transações, uma vez que não se beneficia de programas sociais.

A proposta de reforma tributária, ao focar na redução de impostos sobre o setor imobiliário, busca estimular o mercado e aliviar a pressão sobre os consumidores da classe média. A expectativa é que a implementação dessas medidas contribua para um ambiente econômico mais favorável, incentivando a compra e venda de imóveis e, consequentemente, o crescimento do setor.