Governo aprova medidas para reduzir cortes na geração de energia renovável no Brasil

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, aprovou uma deliberação que determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a elaboração de um estudo até junho de 2025. O objetivo é desenvolver novas regras que visem mitigar os cortes de geração de energia renovável, especialmente no Nordeste, onde a produção tem enfrentado restrições significativas.

A deliberação reconhece a necessidade de aprimorar os Sistemas Especiais de Proteção (SEPs) para aumentar os limites de intercâmbio de energia elétrica entre os subsistemas Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste. Após um apagão em agosto de 2023, o ONS começou a restringir a capacidade de escoamento de energia da região, que é a maior produtora de fontes renováveis do país.

Dados do Itaú BBA indicam que, em dezembro do ano passado, os cortes de geração em parques solares e eólicos atingiram 17,8% e 9,8%, respectivamente. Em setembro de 2024, as restrições chegaram a 15,5% para a energia eólica e 20,6% para a solar fotovoltaica. Essas interrupções ocorrem quando a geração supera a demanda, especialmente em períodos de alta incidência de sol e vento.

As regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecem que as empresas afetadas pelos cortes devem ser ressarcidas principalmente em casos de falta de disponibilidade de linhas de transmissão. O debate atual gira em torno da ampliação desse ressarcimento, uma demanda das geradoras, que se intensificou após o apagão de agosto de 2023, causado por uma falha em uma linha de transmissão no Ceará.