Mudança na tributação do etanol: alíquota unificada de R$ 0,19 por litro a partir de maio

A partir de 1º de maio, a tributação federal sobre o etanol no Brasil sofrerá alterações significativas. As alíquotas do etanol hidratado e anidro serão unificadas em R$ 0,19 por litro, antecipando a implementação da monofasia do PIS/Cofins, enquanto a mudança no ICMS ainda aguarda aprovação do Congresso.

Antes da mudança, o etanol anidro, utilizado na mistura com gasolina, e o hidratado, destinado a veículos flex, tinham alíquotas distintas. Segundo Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), a nova alíquota deve ser diluída no preço da gasolina, não impactando o consumidor. Para o etanol hidratado, a redução pode aumentar sua competitividade em relação à gasolina.

A monofasia, que simplifica a cobrança de impostos, foi adiantada apenas para o PIS/Cofins. O ICMS, que representa a maior parte da tributação sobre combustíveis, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O impacto final nos preços dependerá da alíquota que for estabelecida para o ICMS.

A Brasilcom destacou que a monofasia é uma ferramenta importante para combater a sonegação fiscal, referindo-se a empresas que utilizam essa prática para reduzir custos. O ICL considera a antecipação da monofasia do ICMS uma "oportunidade perdida" na reforma tributária.