Proposta sugere mudança no regime fiscal para garantir previsibilidade nos gastos públicos

Novo regime fiscal em debate para 2027 pode trazer mais previsibilidade ao orçamento

O governo federal avalia uma mudança no regime fiscal do país, substituindo as metas operacionais atuais por metas indicativas a partir de 2027. A proposta visa dar maior previsibilidade ao planejamento orçamentário e permitir um controle mais realista dos gastos públicos. A discussão busca o apoio do mercado financeiro para prosperar.

Nos últimos 25 anos, o Brasil adotou um sistema de metas fiscais que, embora benéfico, se mostrou limitante para a gestão pública. O modelo atual, baseado em alvos de política e relatórios bimestrais, cumpriu seu papel, mas dificulta o planejamento de investimentos a longo prazo.

A nova proposta sugere a definição de um teto de gastos condicionado à austeridade, com um crescimento real da despesa limitado, por exemplo, ao IPCA + 1,5%, sem teto máximo. A ideia é que cada governo apresente, no primeiro ano de gestão, a taxa de crescimento real do gasto para os próximos quatro anos, por meio de um projeto de lei.

O resultado primário, diferentemente do que ocorre hoje, seria apenas uma previsão indicativa. Em caso de bom desempenho da receita, o resultado seria melhor do que o esperado, e o contrário ocorreria em cenários de arrecadação frustrante. O governo ajustaria a política fiscal no ano seguinte, seja reduzindo impostos ou apertando o controle de gastos.

A cada quatro anos, o país reavaliaria o cenário fiscal. Se os resultados foram negativos, o crescimento real do gasto seria reduzido. Em caso de sucesso, seria possível aumentar a margem de crescimento, sempre com foco na sustentabilidade fiscal e na manutenção da receita.

A proposta busca um sistema de execução da despesa mais organizado e sem sobressaltos, permitindo que analistas compreendam as regras do jogo e que gestores públicos planejem investimentos com maior segurança. A iniciativa visa conciliar a responsabilidade fiscal com a necessidade de um planejamento orçamentário eficiente.