Reforma tributária de 2023 institui IVA Dual e inicia período de transição no Brasil

Reforma Tributária: IVA Dual e Transição ao Novo Sistema

Aprovada em 2023, a reforma tributária brasileira visa simplificar o complexo sistema de impostos do país. A principal mudança é a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que promete unificar diversos tributos em um único modelo.

O IVA Dual será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa nova estrutura substituirá o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS) e a Contribuição para o Desenvolvimento Econômico (Cofins).

Além do IVA Dual, a reforma prevê a criação do Imposto Seletivo (IS). Este imposto incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A expectativa é que o IS incentive o consumo de produtos mais sustentáveis e saudáveis.

A implementação da reforma não será imediata. Um período de transição será necessário para que empresas e contribuintes se adaptem às novas regras. A transição visa evitar impactos bruscos na economia e garantir que todos os agentes envolvidos estejam preparados para o novo sistema tributário.

A reforma tributária é vista como um passo importante para modernizar a economia brasileira e torná-la mais competitiva. A simplificação do sistema tributário deve reduzir a burocracia e os custos para as empresas, incentivando o investimento e o crescimento econômico. Ainda não há um prazo definido para a conclusão total da transição, mas o governo tem se comprometido em acelerar o processo.