CMN aprova novas regras para financiamento de imóveis no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira, 30 de abril. As mudanças visam ampliar o acesso ao crédito habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. As novas diretrizes estabelecem juros de 10% ao ano e condições semelhantes às do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira resolução permite que mutuários da faixa 3, com renda entre R$ 4,7 mil e R$ 8,6 mil, tenham acesso às mesmas condições de financiamento do FGTS, com taxa nominal de 8,16% ao ano e um desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS. O Ministério da Fazenda destacou que o objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional, independentemente da fonte dos recursos.

Detalhes das Novas Regras

A segunda resolução aprovada permite que as operações do Programa Classe Média utilizem tarifas semelhantes às do FGTS. Isso possibilita a combinação de recursos do FGTS com captações de instituições financeiras, como cadernetas de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Assim, o programa poderá oferecer crédito a taxas mais competitivas.

A nova faixa do programa permite a compra de imóveis com valor de até R$ 500 mil, financiados em até 420 meses. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A aprovação das resoluções ocorreu em uma reunião extraordinária do conselho.