Fila do INSS pode exigir R$ 14 bilhões para regularização, apontam estimativas

O governo federal enfrenta um desafio significativo com a fila de pedidos no INSS, que atualmente soma 2,44 milhões de requerimentos. Estimativas apontam que a regularização dessa fila pode custar R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Essa quantia reflete tanto o valor que o governo deixou de gastar com os segurados quanto os custos retroativos que surgirão quando os pedidos forem finalmente analisados.

Para controlar os gastos com benefícios previdenciários, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou medidas que incluem a revisão de benefícios e a priorização de processos que visam apurar irregularidades. O INSS adotou um programa que oferece bônus a servidores para acelerar a análise de requerimentos, mas a ordem é focar na revisão de benefícios já concedidos. Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que essa estratégia foi necessária devido à "restrição orçamentária".

Impactos Financeiros

A decisão de segurar a fila não elimina a obrigação de pagamento dos benefícios, que ainda precisam ser honrados. Essa abordagem pode proporcionar um alívio temporário ao governo, mas gera um efeito negativo para os segurados, que enfrentam longas esperas. Além disso, um acordo judicial de 2021 prevê o pagamento de juros quando a análise ultrapassa os prazos estabelecidos, que variam de 30 a 90 dias.

Simulações indicam que, se a regularização da fila ocorrer em três meses, o gasto adicional do governo pode ser de pelo menos R$ 13,74 bilhões. Esse cálculo considera o valor médio dos benefícios e a taxa de concessão observada no ano anterior. Mesmo com um desrepresamento gradual, o impacto financeiro pode ser significativo, com estimativas que chegam a R$ 19 bilhões anuais, incluindo novos benefícios e obrigações atrasadas.

Desafios Orçamentários

A equipe econômica já precisou congelar R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano, sendo R$ 10,6 bilhões destinados a compensar o crescimento dos gastos obrigatórios, incluindo Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A necessidade de novos bloqueios orçamentários se torna cada vez mais evidente, especialmente após a derrubada do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Os economistas alertam que a situação orçamentária pode se agravar, dificultando a absorção de novos bloqueios. Em 2024, os gastos previdenciários superaram em R$ 29,9 bilhões o valor originalmente aprovado no Orçamento. A expectativa é que, à medida que a fila for revertida, os gastos voltem a crescer, refletindo a pressão sobre as contas públicas.