Sobreposição de terras impede avanço de projetos de crédito de carbono no Brasil

O mercado de crédito de carbono no Brasil, que possui grande potencial para aliar geração de renda e conservação florestal, enfrenta desafios significativos. Entre eles, destacam-se a regulamentação, a regularização fundiária e a falta de dados cartográficos, que comprometem a transparência e a segurança para proprietários e comunidades.

Recentemente, o Painel de Carbono Florestal identificou 175 projetos de crédito de carbono, revelando sobreposições de terras e a exclusão de comunidades tradicionais. Aproximadamente 62 projetos apresentaram indícios de sobreposição, o que levanta preocupações sobre a legalidade das áreas certificadas. O diretor técnico do Idesam, André Vianna, ressalta que a falta de dados aprofundados exige investigação sobre possíveis grilagens.

Desafios e Custos

A discrepância entre os dados cartográficos e a realidade é alarmante. Nos cartórios, há 650 mil km² a mais do que o registrado, e no Cadastro Ambiental Rural, essa diferença chega a 1,2 milhão km². O alto custo de certificação, estimado em R$ 1 milhão para projetos de REDD+, é um obstáculo adicional. Apenas 11 dos 175 projetos mapeados pertencem a territórios coletivos, como áreas indígenas e quilombolas.

A startup Jusmapp oferece consultoria para proprietários que desejam vender créditos de carbono, identificando sobreposições de terras e problemas de documentação. O fundador, Luiz Ugeda, destaca a necessidade de um órgão centralizador para o mercado, citando a falta de regulamentação e a carência de dados geográficos como causas principais dos problemas enfrentados.

A Exclusão das Comunidades Tradicionais

A exclusão de comunidades tradicionais do mercado de carbono é uma questão crítica. Governos estaduais, como os do Pará e Amazonas, têm buscado contratos sobre territórios coletivos, mas a falta de regras claras para a redistribuição dos recursos é um entrave. Vianna enfatiza que as áreas sob gestão de povos tradicionais são essenciais, mas eles ainda não conseguem acessar esse mercado.

A situação exige uma abordagem mais integrada e transparente, com dados que dialoguem entre diferentes órgãos, como a Funai e o ICMBio. A recente aprovação do adiamento do prazo para georreferenciamento das terras na Câmara dos Deputados é vista como um retrocesso, dificultando a regularização fundiária e a segurança jurídica no setor.