Cuidador de pessoa com deficiência recebe apenas salário mínimo em São Paulo

Cuidadores de pessoas com deficiência no estado de São Paulo passam a contar com um piso salarial mínimo de R$ 1.804 a partir de 1º de julho. Essa mudança é resultado da atualização da lei 12.640, de 2007, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A nova legislação garante que, na ausência de um piso maior estabelecido por convenção ou acordo coletivo, esse valor deve ser respeitado.

A inclusão dos cuidadores na categoria de empregados domésticos foi promovida por uma emenda da deputada Andréa Werner (PSB). O salário mínimo paulista é superior ao nacional, que atualmente é de R$ 1.518. Na Grande São Paulo, o piso salarial pode ser ainda maior, alcançando R$ 1.643,62, conforme convenções coletivas.

Direitos e Desafios

A regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, trouxe direitos como carteira assinada, contribuição ao INSS e acesso ao FGTS. Contudo, a realidade dos trabalhadores ainda é desafiadora. Uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) revela que cerca de 90% dos trabalhadores domésticos são mulheres, com 66% delas sendo negras.

A pesquisa também destaca que 64,5% das trabalhadoras recebem menos que um salário mínimo. A secretária nacional da política de cuidados e família do MDS, Laís Abramo, enfatiza que as condições de trabalho e os baixos salários dificultam o atendimento às necessidades dessas profissionais e de suas famílias. Além disso, 70% das trabalhadoras relatam sentir-se cronicamente cansadas, refletindo a sobrecarga física e emocional que enfrentam diariamente.