MP propõe alíquota de 17,5% para tributação de criptomoedas por pessoas físicas

A nova medida provisória (MP) que propõe a tributação de 17,5% sobre rendimentos de criptoativos visa esclarecer e uniformizar as regras de tributação no Brasil. A MP, que ainda precisa ser aprovada, busca simplificar o cenário para investidores em ativos virtuais, que enfrentavam incertezas desde a regulamentação do setor no final de 2022.

Atualmente, os rendimentos de criptomoedas já são tributados, mas as regras eram confusas e geravam litígios. O Ministério da Fazenda considera que a definição clara da tributação é essencial, uma vez que a legislação anterior não atendia adequadamente às necessidades do mercado. A nova MP inclui um capítulo específico sobre ativos virtuais, estabelecendo que a alíquota de 17,5% será a mesma aplicada a outras aplicações financeiras.

Mudanças na Tributação

A proposta altera a estrutura atual, que possui uma tabela regressiva de impostos, variando de 22,5% a 15% dependendo do tempo de aplicação. Com a nova medida, a tributação será simplificada, eliminando a complexidade que penalizava investidores de classes mais baixas que precisavam resgatar seus investimentos antes do prazo. Além disso, a MP permite que perdas em criptoativos sejam compensadas apenas com ganhos de outros ativos virtuais.

A uniformização da alíquota de 17,5% também se estende a outras aplicações financeiras, exceto aquelas incentivadas. A mudança visa evitar distorções no mercado, como a migração excessiva de investimentos do Tesouro Nacional para títulos isentos de impostos. A equipe econômica acredita que a simplificação das regras incentivará o investimento no mercado de capitais e financeiro.

Expectativas e Impactos

Com a nova MP, o governo espera que a clareza nas regras de tributação promova um ambiente mais favorável para os investidores. A medida também introduz a possibilidade de compensação de ganhos e perdas na declaração anual do Imposto de Renda, uma prática que atualmente é restrita a fundos fechados e aplicações de renda variável. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um aumento no volume de investimentos no Brasil.