Criptomoedas e redes sociais podem ser transferidas como herança legalmente

A discussão sobre herança digital no Brasil está em ascensão, à medida que ativos como criptomoedas, contas de redes sociais e canais monetizados começam a ser considerados parte do espólio. Especialistas afirmam que, embora esses ativos possam ser incluídos na herança, o acesso a eles enfrenta desafios legais significativos.

Ativos digitais, como NFTs, domínios de sites e perfis com valor econômico, podem ser transmitidos aos herdeiros. No entanto, a falta de legislação específica dificulta a comprovação judicial da posse desses bens. Anfré Franco, CEO da Boost Research, destaca que a Justiça pode ter dificuldades em verificar a existência desses ativos, especialmente se o titular os mantinha em autocustódia.

Desafios Legais

A ausência de normas claras sobre a herança digital gera insegurança jurídica. Projetos de lei, como o PL 2664/2021, buscam regulamentar a questão, mas ainda não foram aprovados. Vanessa Paiola Sierra, advogada do Fonseca Brasil Advogados, ressalta que, embora o Código Civil e o Marco Civil da Internet possam sustentar a transmissibilidade desses bens, a falta de regras sobre o acesso a dados por provedores é uma lacuna importante.

Além disso, muitos provedores de serviços digitais, como Instagram e Apple, têm cláusulas que limitam a transferência de contas após a morte do titular. Isso pode complicar ainda mais o processo de sucessão digital.

Planejamento Sucessório

Diante desse cenário, o planejamento sucessório se torna essencial. Especialistas recomendam que os titulares de ativos digitais deixem instruções claras sobre como seus bens devem ser tratados após a morte. Isso inclui designar um curador digital e fornecer acesso a senhas e chaves privadas.

Caso não haja testamento, os herdeiros devem abrir um inventário judicial e buscar evidências da existência de ativos digitais. Cada plataforma possui suas próprias políticas, e o acesso a contas pode depender de decisões judiciais. Franco sugere que manter ativos digitais em produtos financeiros tradicionais pode facilitar a partilha.

Inclusão de Criptoativos no Inventário

As criptomoedas devem ser tratadas como qualquer outro bem no inventário. Se os herdeiros tiverem acesso às senhas e chaves, o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial. Caso contrário, o processo judicial é o caminho mais seguro, permitindo medidas para proteger os bens, como evitar a exclusão de contas por inatividade.