Leilão de R$ 5 bi no Porto de Santos é alvo de investigação judicial

O Complexo Portuário de Santos se prepara para um leilão significativo com a licitação do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres da América Latina, previsto para ocorrer até o final de novembro. Com um investimento estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, o terminal atrai o interesse de diversos grupos internacionais. No entanto, a disputa enfrenta um obstáculo jurídico, pois a Maersk, maior armadora do mundo, contestou as regras da licitação que excluem operadores já atuantes no porto.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabeleceu um modelo que impede a participação de empresas que já operam em Santos, como a Maersk, que detém 50% da Brasil Terminal Portário (BTP). O juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu um prazo de 10 dias para que a Antaq responda aos questionamentos da Maersk, que argumenta que as regras restringem a competição no leilão.

Implicações da Judicialização

A judicialização do leilão gera incertezas para investidores estrangeiros. A Maersk defende que a exclusão de empresas com experiência internacional pode reduzir o potencial do projeto. A expectativa é que o leilão atraia mais de R$ 5 bilhões em outorga, reforçando os cofres da União. As regras atuais dividem os operadores em dois grupos: incumbentes, que estão excluídos da primeira fase, e novos entrantes, que veem a oportunidade de operar no maior porto do Brasil.

A modelagem da Antaq, que visa evitar a concentração de mercado, tem gerado críticas. Especialistas afirmam que a restrição de participantes pode resultar em um leilão menos competitivo e em valores de outorga inferiores. O economista Cláudio Frischtak ressalta que a maximização da competição é essencial para garantir um ambiente saudável no setor.

Cenário do Leilão

O Tecon Santos 10, localizado na área do Saboó, terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano e poderá receber até quatro grandes embarcações simultaneamente. A construção do terminal será realizada em fases, com a primeira prevista para ser concluída em 2027. O projeto é considerado crucial para aliviar a saturação do Porto de Santos, que já opera acima de sua capacidade.

A Antaq, em nota, reafirma que as restrições visam promover a concorrência e evitar a concentração de mercado. A decisão de permitir a participação de incumbentes apenas na segunda fase do leilão, caso não haja propostas válidas na primeira, continua a ser um ponto de controvérsia. A expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie e possivelmente ajuste as regras antes do leilão.