Fiscalização nas importações utiliza inteligência artificial e gera autuações bilionárias

A Receita Federal intensificou a fiscalização no comércio exterior, resultando em mais de 3.200 autos de infração entre janeiro e outubro de 2024. O total de créditos tributários alcançou R$ 5,3 bilhões, evidenciando erros frequentes nas declarações aduaneiras. Esse cenário é impulsionado pelo uso crescente de tecnologias como inteligência artificial e cruzamento de dados.

Os erros nas declarações não são sempre intencionais. Muitas vezes, surgem de falhas nos processos internos ou falta de conhecimento técnico. Inconsistências em descrições de mercadorias, classificação incorreta na NCM e subfaturamento são algumas das questões que podem levar a penalidades severas. Apesar do avanço tecnológico, práticas como subfaturamento e simulação de operações ainda persistem, colocando as empresas em risco.

Casos recentes mostram a gravidade da situação. Empresas declararam vinhos importados com valores até 300% abaixo do mercado e smartphones como acessórios para reduzir tributos. As consequências incluem autuações milionárias, apreensão de cargas e processos administrativos, gerando insegurança jurídica e riscos à reputação.

As penalidades são rigorosas, com multas que podem ultrapassar 100% do valor aduaneiro, além de perda de habilitação no Radar e responsabilização criminal. Contudo, um movimento de amadurecimento no setor é visível, com um aumento de 20% no programa OEA (Operador Econômico Autorizado) em 2024. As empresas estão investindo em treinamentos e consultorias para garantir a conformidade.

A prevenção é fundamental. A classificação fiscal deve ser realizada por profissionais qualificados, e todos os dados devem ser precisos e auditáveis. A ética e a transparência nas operações internacionais são essenciais para a proteção da imagem e competitividade das empresas. Em um ambiente de fiscalização cada vez mais rigoroso, atuar dentro das regras é uma estratégia inteligente para se destacar no mercado.