Governo amplia faixa de isenção do Imposto de Renda e promete novas mudanças fiscais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o Projeto de Lei n. 1.087/2025, que propõe isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais e instituir um imposto sobre dividendos para rendas superiores a R$ 50 mil. A proposta visa promover justiça fiscal e foi apresentada como parte das promessas de campanha do presidente.

A medida atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que foi elevada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com efeitos a partir de maio de 2024. O impacto fiscal da ampliação da isenção é estimado em R$ 3,29 bilhões para este ano, com valores projetados de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões para 2026 e 2027, respectivamente.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a proposta busca garantir que a responsabilidade fiscal seja mantida, ao mesmo tempo em que se busca justiça social. Ele destacou que a nova tributação sobre dividendos é uma forma de equilibrar a carga tributária entre diferentes classes de renda, já que atualmente as classes mais ricas pagam menos impostos.

A proposta está em tramitação no Congresso, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator. A expectativa é que a discussão sobre a reforma do IR avance, embora haja preocupações sobre a viabilidade da aprovação das novas regras e suas implicações para o investimento no país.