Dúvidas sobre dedução de despesas médicas no Imposto de Renda são esclarecidas por especialistas

Os contribuintes têm dúvidas frequentes sobre a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda, especialmente em relação a dependentes e reembolsos de planos de saúde. Especialistas esclarecem que Microempreendedores Individuais (MEI) não podem deduzir essas despesas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Quando uma empresa paga o plano de saúde de um familiar que não é dependente fiscal, as regras são específicas. Se o funcionário paga parte do plano e inclui um parente como dependente no plano, mas não na declaração, as despesas devem ser lançadas na declaração do parente que não é dependente fiscal. Não é necessário comprovar quem pagou, desde que o pagamento tenha sido feito dentro do núcleo familiar.

Outro ponto importante é a declaração de consultas pagas em um ano, mas reembolsadas no ano seguinte. O contribuinte deve verificar em nome de quem os recibos foram emitidos. Se a despesa foi feita em nome do titular ou de um dependente fiscal, deve ser lançada na declaração do ano em que ocorreu a despesa. O reembolso, por sua vez, deve ser declarado no ano em que foi recebido.

Reembolsos e Recebimentos

Se um contribuinte paga uma consulta em dezembro de um ano e recebe o reembolso em janeiro do ano seguinte, a despesa deve ser lançada na ficha de pagamentos do ano da consulta. O reembolso deve ser declarado como rendimento tributável no ano em que foi recebido. É essencial que o recibo esteja no nome da pessoa que usufruiu do tratamento para evitar problemas com a Receita Federal.

Despesas com casas de repouso também podem ser deduzidas, desde que a instituição ofereça cuidados médicos. Para que sejam aceitas, a casa deve ser qualificada como hospital ou clínica geriátrica, conforme a legislação vigente.

Os contribuintes devem estar atentos a essas orientações para evitar cair na malha fina e garantir que suas declarações estejam corretas e completas.