Microempreendedores devem atentar para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda

Microempreendedores individuais (MEIs) devem estar atentos à obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As movimentações financeiras realizadas com o CNPJ impactam diretamente o CPF do titular. O designer gráfico Jorge André, que faturou R$ 78 mil em um ano, é um exemplo dessa situação.

André, que trabalhou em home office, fez sua Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) e, ao calcular seu lucro efetivo, percebeu que, mesmo após deduzir despesas, seu rendimento tributável ultrapassou R$ 33.888, valor que torna obrigatória a entrega da declaração do IRPF. Segundo a advogada Daniela Poli Vlavianos, apenas uma parte do faturamento do MEI é considerada isenta. Para serviços, como no caso de André, presume-se que 32% da receita bruta anual é lucro isento.

Ao aplicar essa regra, o lucro presumido de André seria de R$ 53 mil, já acima do limite de isenção. A advogada ressalta que, mesmo com CNPJ, o MEI é considerado pessoa física e deve declarar se seus rendimentos tributáveis excedem o limite.

Deduzir despesas é uma possibilidade, mas requer comprovação. Despesas como alimentação e convênio médico não são aceitas. Jean Paolo Simei e Silva, do Fonseca Brasil Advogados, alerta que custos compartilhados, como energia e internet, devem ser proporcionais ao uso profissional.

No caso de André, considerando 30% de uso profissional, ele poderia deduzir R$ 5.598 ao ano. Mesmo assim, seu lucro efetivo ficaria em aproximadamente R$ 47.442, ainda acima do limite de isenção. Portanto, ele deve entregar a declaração do IRPF.

A especialista Daniela Poli adverte que omitir rendimentos ou declarar valores abaixo do recebido pode levar à malha-fina e multas de até 75% do imposto devido. Para os MEIs que precisam declarar, é essencial seguir um passo a passo adequado para evitar complicações com a Receita Federal.