Isenção de R$ 22.847,76 é permitida para rendimentos de aluguel de maiores de 65 anos

O InfoMoney esclarece dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2025, com suporte de especialistas em contabilidade e tributos. Recentemente, foram abordadas questões sobre deduções para contribuintes com mais de 65 anos, incluindo a isenção de R$ 22.847,76 para rendimentos de aluguel.

Um leitor questionou se é possível deduzir esse valor na declaração de sua esposa, que tem 70 anos e apenas rendimentos de aluguéis. O advogado especialista em Direito Tributário, Rafael Guazelli, confirmou que a dedução é permitida. Mesmo declarando separadamente, a esposa pode aplicar a isenção sobre o total dos aluguéis recebidos no ano.

A legislação do Imposto de Renda prevê uma isenção específica para contribuintes com 65 anos ou mais, que se aplica a rendimentos tributáveis, como aluguéis. O limite de isenção é de R$ 22.847,76 por ano, equivalente a R$ 1.903,98 por mês. Embora a lei mencione aposentadorias, a Receita Federal considera que essa isenção também se aplica a outros rendimentos tributáveis.

Outro ponto abordado foi a dúvida sobre o valor correto da isenção para proventos de aposentadoria. O sócio da Valore Contabilidade e Consultoria, André Cavalcanti, explicou que, ao completar 65 anos, o contribuinte recebe uma isenção adicional de R$ 1.903,98. Assim, se a renda total não ultrapassar R$ 4.015,98, será completamente isenta. As isenções são somadas, garantindo maior alívio tributário para os aposentados.