Imposto de Renda 2025: saiba como declarar rendimentos e evitar malha fina

Os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda referente a 2024 com base nos rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, a partir de R$ 33.888. A Receita Federal atualizou as regras, incluindo a redução temporária da alíquota de imposto sobre resgates de previdência privada.

Os trabalhadores com carteira assinada devem prestar atenção aos salários e benefícios recebidos. O informe de rendimentos enviado pelas empresas é essencial, pois contém informações sobre valores pagos e impostos retidos. O advogado Henrique Paslar destaca que é importante não basear a declaração apenas nos holerites. Caso o informe não esteja disponível, o contribuinte deve solicitar à empresa ou consultar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita.

Os autônomos precisam acompanhar os pagamentos do Carnê-Leão ao longo de 2024. Se não houver recolhimento, a Receita recomenda que o trabalhador contabilize os valores recebidos mensalmente e pague o imposto antes de declarar. A omissão de rendimentos foi a segunda maior causa de malha fina em 2023, com 27,8% das declarações retidas.

Prazos e Deduções

A declaração deve ser enviada até 30 de maio. Após essa data, multas variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Os rendimentos, como salário e 13º, devem ser informados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Valores retidos a maior podem resultar em restituição, enquanto valores retidos a menor exigem pagamento adicional.

Os trabalhadores que receberam verbas rescisórias devem declarar salários e férias como rendimentos tributáveis, enquanto FGTS e seguro-desemprego são considerados rendimentos isentos. A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) deve ser informada na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva.

Novas Regras para Previdência

A Receita também regulamentou a redução da alíquota de imposto sobre resgates de previdência privada, de 15% para 10% entre 11 de janeiro e 30 de setembro de 2024. O advogado Samir Choaib esclarece que a responsabilidade pela restituição cabe à instituição financeira, e o contribuinte deve informar apenas os valores líquidos recebidos.

A Receita Federal já registrou 19,5 milhões de declarações até o início de maio, com 70% apresentando valores a serem restituídos. A primeira leva de restituição começa em 30 de maio, e a consulta ao primeiro lote estará disponível em 23 de maio.