Como declarar resgate de previdência VGBL e regularizar situação com a Receita Federal

Um leitor que resgatou um plano de previdência VGBL regressiva em 2024, onde cinco pessoas contribuíram, busca orientação sobre como declarar o resgate e regularizar a situação dos demais participantes que não informaram o investimento em suas declarações de Imposto de Renda.

O leitor, que fez a declaração de Imposto de Renda, dividiu o valor resgatado de R$ 1 milhão proporcionalmente entre os co-participantes, mas apenas ele declarou o investimento. Agora, ele se questiona sobre como os outros devem proceder, já que todos, exceto ele, passaram a declarar o imposto nos anos seguintes.

A consultora especialista em assuntos regulatórios, Juliana Ribas, explica que os participantes que não declararam o investimento podem retificar suas declarações anteriores. Eles devem incluir as informações na ficha de Bens e Direitos, especificando a titularidade do plano, o CNPJ da operadora e os dados do resgate.

Para o leitor, é necessário informar na declaração atual tanto a titularidade do plano quanto os rendimentos do resgate. Na ficha de Bens e Direitos, deve-se indicar o valor na data do resgate e, na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, o rendimento da sua parte.

Ribas destaca que, por se tratar de um plano regressivo, o Imposto de Renda já foi deduzido na fonte, o que significa que não haverá valores a recolher pelos demais participantes. Essa orientação é crucial para regularizar a situação e evitar problemas com a Receita Federal.