Entenda a diferença entre dependente e alimentando na Declaração do Imposto de Renda

Na reta final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre a diferença entre dependente e alimentando. O prazo para a declaração termina em 30 de maio e erros no preenchimento podem resultar em malha fina.

Alimentando é a pessoa que recebe pensão alimentícia, conforme decisão judicial ou acordo homologado. Segundo David Soares, analista editorial de imposto de renda da IOB, esse indivíduo não é considerado dependente e deve ser declarado na ficha “Alimentandos”. É necessário informar nome, CPF, data de nascimento e dados do processo judicial. A falta dessas informações pode impedir o envio da declaração.

Os valores pagos a alimentandos devem ser lançados na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando códigos específicos. Despesas médicas e educacionais podem ser deduzidas, desde que haja previsão legal. Heitor Cesar Ribeiro, advogado tributário, destaca que apenas despesas com respaldo legal são dedutíveis.

Diferenças entre Dependente e Alimentando

O dependente é quem mantém uma relação econômica com o contribuinte e se enquadra nas hipóteses do artigo 77 do regulamento do imposto de renda. A inclusão de dependentes permite a dedução de R$ 2.275,08 por dependente na declaração completa, além de despesas médicas e educacionais. Daniela Poli Vlavianos, advogada, explica que um mesmo indivíduo não pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declaração.

Cada dependente deve ter CPF próprio, independentemente da idade. Os rendimentos do dependente são somados à declaração do titular. Luciano de Almeida Prado Neto, advogado, ressalta que o correto enquadramento é essencial para evitar inconsistências com o Fisco.

Riscos e Cuidados

Declarar corretamente quem é dependente e quem é alimentando é crucial para evitar problemas com a Receita Federal. Um erro comum é lançar despesas médicas de alimentandos sem previsão na decisão judicial, o que pode ser interpretado como tentativa indevida de dedução. Ribeiro alerta que o sistema da Receita é capaz de detectar inconsistências.

Para evitar complicações, contribuintes devem estar atentos às regras e orientações ao preencher a declaração. A correta distinção entre dependente e alimentando é fundamental para uma prestação de contas sem contratempos.