Herdeiros devem ter cuidado ao declarar previdência privada no Imposto de Renda

Receber um plano de previdência privada como herança pode ser complexo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores previdenciários herdados, facilitando a transmissão de PGBL e VGBL aos beneficiários.

Os planos de previdência, como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), possuem regras específicas para herança e declaração no Imposto de Renda. Os herdeiros devem incluir os valores em suas declarações do Imposto de Renda somente após o encerramento do inventário. Durante o processo, todos os bens, incluindo os planos de previdência, devem ser informados na declaração do espólio.

Diferenças entre VGBL e PGBL

A natureza jurídica dos planos determina como devem ser tratados. O VGBL, por ser similar a um seguro de vida, não entra na partilha e é transferido diretamente aos beneficiários. O PGBL, considerado uma aplicação financeira, deve ser incluído no inventário. Antes do resgate, recomenda-se declarar o saldo do VGBL e mencionar a existência do PGBL. Após o saque, o tratamento tributário muda: o montante do PGBL é tributado como rendimento, enquanto no VGBL, apenas os rendimentos são tributados.

A decisão do STF impacta diretamente na transmissão patrimonial, tornando-a menos onerosa. Os estados não podem mais exigir o ITCMD na herança de PGBL e VGBL, simplificando o processo para os beneficiários.

Declaração no Imposto de Renda

Para declarar valores recebidos de um VGBL, o herdeiro deve separar o capital investido dos rendimentos. O capital deve ser informado como rendimentos isentos, enquanto os rendimentos acumulados são tributáveis. No caso do PGBL, o valor total resgatado é sempre tributado, conforme o regime tributário escolhido.

Os especialistas alertam para a importância de seguir os dados do Informe de Rendimentos emitido pela instituição financeira. Declarar corretamente os planos de previdência herdados é crucial para evitar problemas com a Receita Federal, como a malha fina. Os erros mais comuns incluem a omissão de contas do falecido e divergências nos valores declarados.