IPVA em atraso pode gerar penalidades; entenda as consequências do não pagamento

Já começou a temporada de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o Brasil. Os estados já disponibilizaram seus calendários, permitindo que os contribuintes optem pelo pagamento à vista, frequentemente com desconto, ou pelo parcelamento do imposto.

O advogado Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, alerta que o não pagamento do IPVA dentro do prazo pode resultar em diversas penalidades, conforme a legislação de cada estado. Ele destaca que é fundamental que os contribuintes estejam cientes das consequências de atrasos, que podem incluir multas e juros.

Entre as principais penalidades mencionadas, estão a possibilidade de restrições na circulação do veículo e a inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes. Para evitar essas complicações, o especialista recomenda que os contribuintes fiquem atentos aos prazos estabelecidos pelas autoridades estaduais.

Em resumo, o pagamento do IPVA deve ser feito dentro do prazo estipulado para evitar problemas futuros. O acompanhamento das datas e a escolha da forma de pagamento mais vantajosa são essenciais para garantir a regularidade do veículo e evitar sanções.