Projeto de lei propõe exclusão do IBS/CBS na base de cálculo do ICMS

Um projeto de lei busca modificar a regulamentação da reforma tributária, especificamente a Lei Complementar nº 214, de 2025. A proposta visa esclarecer na legislação que o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS/CBS) não devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essa mudança tem como objetivo evitar que a inclusão do IBS/CBS na base de cálculo desses tributos resulte em um aumento da carga tributária para os contribuintes. A medida é vista como uma forma de garantir maior transparência e previsibilidade no sistema tributário nacional.

A proposta ainda está em discussão e pode gerar debates acalorados entre os setores envolvidos, uma vez que a alteração pode impactar diretamente a arrecadação dos estados e municípios. A expectativa é que a proposta seja analisada em breve pelo Congresso Nacional.

Se aprovada, a mudança poderá trazer implicações significativas para a estrutura tributária do Brasil, afetando tanto empresas quanto consumidores. A discussão sobre a reforma tributária continua a ser um tema central na agenda política do país.