CVM abre caminho para investidores de varejo em Fundos de Investimento em Participações

Os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), até então restritos a investidores profissionais, poderão em breve ser acessíveis ao público de varejo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está prestes a implementar novas regras que visam democratizar o acesso a esses produtos financeiros. Contudo, surgem preocupações sobre a proibição de chamadas de capital e a obrigatoriedade de listagem em Bolsa, que podem dificultar a criação de produtos adequados para esse novo público.

A consulta pública realizada pela CVM entre 23 de dezembro de 2024 e 28 de março de 2025 permitiu que interessados apresentassem suas opiniões sobre as novas diretrizes. A expectativa é que a norma que substituirá o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175 seja publicada ainda neste semestre.

Preocupações do Mercado

Um dos principais pontos de preocupação é a proibição das chamadas de capital, que são essenciais para a operação dos FIPs. Essas chamadas permitem que gestores solicitem aportes adicionais dos investidores conforme surgem oportunidades de investimento. Ricardo Vieira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, destaca que essa proibição pode limitar a originação de produtos voltados ao varejo, apesar da intenção de proteger os investidores do risco de crédito.

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) também se manifestou, afirmando que a vedação das chamadas de capital pode inviabilizar estratégias específicas dos FIPs. Uma alternativa sugerida é a criação de estruturas paralelas, onde investidores aportam recursos em veículos separados, permitindo que os gestores movimentem o capital conforme necessário.

Listagem em Bolsa

Outro aspecto que gera apreensão é a obrigatoriedade de listagem em Bolsa para os FIPs destinados ao varejo. Essa exigência pode ser problemática, uma vez que os FIPs são estruturados para investimentos de longo prazo. Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia, ressalta que a listagem pode criar uma falsa sensação de liquidez, o que não condiz com a natureza desses fundos.

Embora a abertura dos FIPs ao varejo seja vista como uma oportunidade, gestores do mercado expressam ceticismo sobre a eficácia das novas regras. A experiência com os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) mostra que, mesmo com regulamentações que permitem a participação do varejo, a adesão ainda é baixa devido a entraves regulatórios. Especialistas acreditam que, com uma divulgação adequada, a adesão pode aumentar ao longo do tempo.