Galeão terá leilão com lance mínimo de R$ 600 milhões e saída da Infraero do consórcio

A engenharia entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal e a RIOgaleão visa garantir a concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, com um valor mínimo de R$ 600 milhões para a operação. O processo de licitação será simplificado para atrair investidores, e a operadora Changi, sócia majoritária da RIOgaleão, poderá participar, apesar da necessidade de evitar questionamentos jurídicos sobre favoritismo. A Infraero, que possui 49% do consórcio, sairá do negócio a pedido da União.

Após ajustes financeiros entre a RIOgaleão e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o valor do Galeão foi definido em R$ 600 milhões. Se houver um segundo interessado, ele deverá oferecer pelo menos esse valor. Caso contrário, a RIOgaleão compensará a Infraero proporcionalmente à sua participação. Para resolver o problema da alta outorga anual, que gira em torno de R$ 1,4 bilhão, as parcelas futuras serão atreladas às receitas do aeroporto, com o contrato repactuado correspondendo a 20% das receitas do operador.

A proposta deve ser aprovada pelo plenário do TCU, e a expectativa é que isso ocorra rapidamente, permitindo que o leilão do Galeão aconteça no primeiro trimestre de 2024. O acordo, firmado em 16 de dezembro, foi mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Técnicos do governo acreditam que uma definição rápida sobre a concessão favorecerá a retomada de investimentos, evitando um processo tradicional de relicitação que poderia prejudicar a prestação de serviços.

Em 2024, a RIOgaleão projeta um recorde de 4,7 milhões de passageiros internacionais, um aumento de 30% em relação a 2023. A expectativa para janeiro é de 596.309 viajantes internacionais, refletindo a recuperação do calendário de eventos na cidade. A operação coordenada entre os aeroportos Galeão e Santos Dumont, este último com movimento limitado, é vista como um fator positivo para o crescimento do Galeão, que enfrenta desafios financeiros desde a crise econômica e a pandemia de Covid-19.