Ministério da Fazenda já bloqueia quase 10 mil sites de apostas ilegais no Brasil

O Ministério da Fazenda está intensificando o bloqueio de sites ilegais no Brasil, tendo já bloqueado quase 10 mil domínios que operavam sem autorização. Deste total, mais da metade foi bloqueada apenas em 2024, com a operação iniciada em outubro. Segundo Raphael Paçó Barbieri, sócio da CCLA Advogados, “a atuação efetiva da SPA é primordial para garantir a efetividade do ambiente regulado e a segurança jurídica dos operadores que se enquadraram dentro das exigências legais”.

Atualmente, 78 empresas de apostas têm autorização para operar no Brasil, e algumas delas possuem até três domínios diferentes, conforme permitido pelas portarias do Governo. Essa regulamentação visa organizar o setor e assegurar que as operações sejam realizadas dentro da legalidade. Bernardo Cavalcanti Freire, sócio da Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que “a atuação no bloqueio dos ilegais é uma medida decisiva para o sucesso da regulamentação das apostas de quota fixa”.

A ação do Ministério é parte de um esforço contínuo para proteger o mercado de apostas regulamentadas, garantindo que apenas empresas que cumprem as normas possam operar. O bloqueio de sites ilegais é visto como um passo crucial para a integridade do setor e para a confiança dos consumidores. A expectativa é que essa medida contribua para um ambiente mais seguro e competitivo para as apostas no Brasil.