Banco Central propõe norma para restringir uso de termos bancários por fintechs

O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para regulamentar a denominação de instituições financeiras, visando aumentar a transparência na prestação de serviços financeiros. A proposta, que ficará aberta até 31 de maio, proíbe o uso de termos que remetam a atividades para as quais a instituição não possui autorização, como o termo "banco" por fintechs que operam apenas como instituições de pagamento. O objetivo é evitar confusões para a população e garantir que os nomes reflitam as atividades autorizadas.

A norma proposta estabelece que as instituições devem utilizar expressões que façam referência clara ao objeto de sua autorização. O texto também veda a celebração de contratos com entidades que não estejam em conformidade com essa regra. Em casos de conglomerados prudenciais, será permitido o uso de termos que sugiram atividades autorizadas, desde que respeitadas as limitações impostas pela norma. As instituições que não estiverem em conformidade terão um prazo de 180 dias para apresentar um plano de adequação ao BC.

O Nubank, uma das fintechs mais conhecidas, é um exemplo emblemático, pois frequentemente é confundido com um banco. A instituição afirmou que está atenta às discussões sobre a regulação e que respeita a legislação vigente, possuindo todas as licenças necessárias para operar. A advogada Alessandra Rossi destacou que a consulta já era esperada e que a proposta traz mais clareza ao mercado, permitindo que conglomerados compartilhem nomes, o que pode facilitar a adaptação às novas regras.

A consulta pública é parte de uma estratégia do BC para aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras, especialmente as novas no sistema. A mudança visa alinhar os nomes das instituições às suas atividades autorizadas, seguindo recomendações internacionais para uma supervisão bancária eficaz. O BC espera que a norma contribua para uma maior clareza e transparência na comunicação com a população sobre os serviços financeiros disponíveis.