Estados ainda aplicam alíquota única no ITCMD, mas mudanças são esperadas até 2026

Seis estados brasileiros ainda aplicam a alíquota única no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), desrespeitando a nova exigência de progressividade estabelecida pela reforma tributária de 2023. Os estados são São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima. Mudanças estão previstas para 2026, mas a implementação ainda depende de regulamentações em andamento.

Em São Paulo, o governo estadual aguarda a conclusão do processo de regulamentação antes de apresentar sua proposta. O Espírito Santo estuda a melhor forma de aplicar a nova regra e planeja enviar uma proposta à assembleia no segundo semestre. O Mato Grosso do Sul também está avaliando as alíquotas, afirmando que não haverá mudanças neste ano.

A reforma de 2023 tornou a progressividade obrigatória, mas não definiu prazos ou sanções para os estados que não se adaptarem. Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia e Piauí já ajustaram suas legislações, enquanto Minas Gerais e Roraima não informaram quando farão as alterações. A maior parte dos estados já utilizava múltiplas alíquotas antes da reforma, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013.

A divergência sobre o conceito de progressividade ainda persiste entre os estados. Alguns aplicam alíquotas diferentes por faixas, enquanto outros utilizam uma única alíquota sobre o total. Essa falta de definição pode levar a interpretações variadas, dificultando a uniformidade na aplicação do ITCMD. A arrecadação desse imposto já bateu recordes em 2024, impulsionada por doações realizadas antes de possíveis aumentos nas alíquotas.