Goiás restituirá R$ 31 milhões em ICMS de energia solar a mais de 256 mil geradores

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou a restituição de R$ 31 milhões a 256.782 geradores de energia solar após a suspensão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em janeiro de 2025. A medida se aplica a valores pagos desde setembro de 2024, quando o imposto foi cobrado pela primeira vez.

A decisão foi tomada após uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que suspendeu a cobrança do ICMS, argumentando que não há transação comercial na utilização da rede de distribuição de energia. Caiado destacou que a devolução representa uma diminuição na conta de energia dos geradores, que pagaram a mais em dezembro.

Goiás possui atualmente 1,9 GW de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, ocupando a sexta posição no ranking nacional. A iniciativa foi elogiada por representantes do setor, como o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, que afirmou que o estado se tornou um exemplo no Brasil.

A alíquota do ICMS era aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que cobre custos de infraestrutura elétrica. A concessionária Equatorial é a responsável pela arrecadação do imposto em Goiás. A suspensão do ICMS visa fortalecer o setor de energia solar no estado.